REGULAMENTO - AÇÃO ENTRE AMIGOS

A Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo, inscrita no CNPJ sob o nº 00.686.246/0001-69, sediada na Avenida L2 Norte, Quadra 604, Módulo C Fundos, CEP 70.840-040, Asa Norte, Brasília-DF, vem a público promover Ação entre Amigos, nos seguintes termos:

Descrição do processo de sorteio

Cláusula Primeira – Com vistas a arrecadar recursos para contribuir para a saúde financeira da Vivendo e Aprendendo, serão sorteados pela extração da Loteria Federal do dia 20 de agosto de 2011, na forma descrita nas Cláusulas Quarta e Quinta, um iPad 1 64Gb Wi-fi 3G, um Nintendo Wii com 2 pares de controle motion plus e 25 jogos, e um iPod Touch 32Gb de última geração.

Cláusula Segunda – Estarão aptas a participar todas as pessoas residentes e domiciliadas em território nacional que vierem a adquirir os cupons desta ação.

Como participar

Cláusula Terceira – Para participar, basta ao interessado adquirir um dos cupons emitidos pela Associação Pró Educação Vivendo e Aprendendo, mediante pagamento de R$ 5,00 por cupom.

Dos cupons

Cláusula Quarta – Serão emitidos 10.000 (dez mil) cupons numerados e sequenciados, iniciando-se a contagem a partir do número 0000 finalizando-se a mesma no número 9999. Cada cupom conterá 01 (um) número concorrendo.

Parágrafo primeiro: O valor de R$ 5,00 (cinco reais) dá o direito a um cupom com 01 (um)número que será entregue no ato da contribuição.

Parágrafo segundo: A Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo se responsabiliza pela coleta de dados pessoais dos adquirentes no talão dos respectivos cupons.

Da atribuição do prêmio

Cláusula Quinta – Os prêmios serão distribuídos de acordo com o resultado da extração da Loteria Federal a ser realizada no dia 20 de agosto de 2011. Serão contemplados os portadores dos cupons cujos números sejam idênticos aos quatro últimos algarismos dos números sorteados como primeiro, segundo e terceiro prêmios da Loteria Federal. Conforme exemplo:

No exemplo acima, o número sorteado como primeiro prêmio seria o 3472, para o segundo prêmio o número 5868, e terceiro prêmio o 4692.

Parágrafo primeiro: Se no sorteio realizado no dia 20 de agosto de 2011, não ocorrer a contemplação de nenhum colaborador, o sorteio será novamente realizado, rigorosamente dentro dos mesmos padrões, quando da extração do sorteio da Loteria Federal subsequente, repetindo-se, segundo os padrões apresentados, tantas vezes quantas bastarem à contemplação de algum participante.

Parágrafo segundo: A eventual não realização do sorteio da Loteria Federal na data estipulada, por qualquer motivo, transferirá automaticamente o sorteio dos prêmios para a extração seguinte desta mesma Loteria Federal.

Parágrafo terceiro: O resultado da extração da Loteria Federal da data do sorteio será divulgado no site da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo (http://www.vivendoeaprendendo.org.br) no dia seguinte à extração, podendo, igualmente, ser visualizado no site da Caixa Econômica Federal (http://www.caixa.gov.br).

Da entrega dos prêmios

Cláusula Sexta – A entrega do prêmio será feita, mediante a apresentação do respectivo cupom, que será identificado por idêntico número no canhoto e de documento original de identidade, que confirme os dados do portador do cupom sorteado. O cupom não poderá conter rasuras ou emendas de quaisquer espécies.

Parágrafo único: O dever de guarda e conservação do cupom incumbe exclusivamente ao seu respectivo portador. A Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela perda, extravio ou mau uso que se façam sobre qualquer dos cupons.

Cláusula Sétima – A Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo reserva-se o direito de reter o bem sorteado caso existam dúvidas quanto à autenticidade do cupom apresentado ou quanto à identidade do ganhador, hipótese na qual o bem sorteado será objeto de depósito, judicial ou extrajudicial, até que sejam dirimidas, em juízo ou fora dele, as dúvidas eventualmente existentes.

Cláusula Oitava – O local da entrega dos prêmios será a sede da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo, localizada na Avenida L2 Norte, Quadra 604, Módulo C Fundos, CEP 70.840-040, Asa Norte, Brasília-DF.

Da prescrição

Cláusula Nona – Decorridos 90 dias após a data do sorteio sem que o ganhador se apresente na sede da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo para a retirada do prêmio, ocorrerá a prescrição do direito ao prêmio, sendo os equipamentos sorteados revertidos ao patrimônio da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo, para que esta disponha livremente destes bens, dando-lhes a destinação que julgar cabível.

Da garantia

Cláusula Décima – Os prêmios serão novos, com nota fiscal, e a garantia do produto será de acordo com as regras estabelecidas pelos fabricantes. A Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo não assume responsabilidades por vícios e/ou defeitos técnicos apresentados pelo prêmio e nem pela garantia ou assistência técnica, cabendo aos participantes sorteados acionar o respectivo fabricante e/ou prestadores de serviço. Os prêmios serão entregues e distribuídos na forma como listado e anunciado, não se comprometendo a Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo a trocá-los ou adaptá-los em nenhuma circunstância. Os prêmios são intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro, não podendo ser trocados por qualquer outro produto

Dos cupons não adquiridos

Cláusula Décima Primeira – Os cupons porventura não adquiridos serão destruídos em ocasião aberta ao público, na presença de ao menos 02 (duas) testemunhas, a ser realizada na sede da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo, localizada na Avenida L2 Norte, Quadra 604, Módulo C Fundos, CEP 70.840-040, Asa Norte, Brasília-DF, às 16 horas do dia 20 de agosto de 2011.

Cláusula Décima Segunda – Este regulamento está disponível no site http://www.vivendoeaprendendo.org.br e impresso para consulta na sede da Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo, localizada na Avenida L2 Norte, Quadra 604, Módulo C Fundos, CEP 70.840-040, Asa Norte, Brasília-DF.

Das dúvidas e conflitos

Cláusula Décima Terceira - A Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo é soberana para julgar eventuais conflitos relativos a essa Ação entre Amigos e para declarar quem é o ganhador do sorteio, como também é competente para dirimir eventuais dúvidas que poderão advir da leitura deste regulamento, através da sua diretoria.

Cláusula Décima Quarta - Dúvidas poderão ser encaminhadas através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Brasília-DF, 14 de junho de 2011.

Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo